Recomendação para tratamento de acidentados em serviço em instituição privada à conta de recursos públicos

Competência: junta oficial em saúde

O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos.

O tratamento recomendado pela junta constitui medida de exceção e somente será admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.