PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 3 DE JULHO DE 2008 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da administração Federal - SIPEC sobre os procedimentos mínimos para a realização de exames periódicos previstos no art. 21, Inciso II, da Portaria Normativa nº 1, de 27 de dezembro de 2007.
DECRETO Nº 6.856, DE 25 DE MAIO DE 2009 - Regulamenta o art. 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores.
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-> PORTARIA NORMATIVA Nº 3 , DE 30 DE JULHO DE 2009 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas e dá outras providências.
PORTARIA NORMATIVA Nº 4, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 - Estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
NR 15 - Atividades e operações insalubres.
