Cargo público criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, que compreende o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional atribuídas a um servidor, cuja investidura depende de aprovação em concurso público para provimento efetivo.

Fonte: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal - 2016