O que é e como funciona o SIASS?
O Subsistema Integrado de Atenção á Saúde do Servidor (SIASS) é uma política transversal para os diferentes órgãos da administração pública federal. Seu objetivo é a implantação descentralizada e construção coletiva das ações de saúde de forma que estas sejam aplicadas de forma igualitárias a todos os servidores públicos federais.
Quais são as principais ações deste sistema?
Realização de Perícia Oficial (Médica e Odontológica), execução de Exames Periódicos além de ações de Promoção a Saúde com Equipe Multidisciplinar e Exames Adminissionais.
Servidores contratados e estagiários farão parte dessas ações?
Não. Essas ações são destinadas somente aos Servidores Públicos Federais do quadro efetivo.
No caso de afastamento de Professores substitutos, somente os 15 primeiros dias de licença são concedidos pela Unidade SIASS, ficando o restante a cargo do INSS.
Os demais casos de afastamentos ou concessão de licença de outros trabalhadores serão avaliados diretamente pelo INSS.
Se o servidor não estiver em Ouro Preto devido à internação ou tratamento em outra cidade como é realizado o atendimento?
Nos casos em que o servidor não puder comparecer a Unidade SIASS Inconfidentes, a unidade SIASS mais próxima será acionada e fará o atendimento pericial, porém os atestados deverão ser entregues no Centro de Saúde para que as providências sejam tomadas.
Como é realizado o atendimento a servidores acamados?
Se o estado de saúde do servidor não permitir que este se locomova até a Unidade SIASS, a Perícia Oficial poderá ser realizada no domicílio do mesmo ou na instituição Hospitalar em que esteja internado.
Como devo proceder quando tiver que me afastar do trabalho devido a um atestado?
Os atestados Médicos ou Odontológico deverão ser entregues diretamente no Centro de Saúde da UFOP em até cinco dias a contar da data do atestado, devendo conter os seguintes dados principais:
a) Identificação do servidor;
b) Identificação do profissional emitente (médico ou dentista);
c) Registro do profissional no conselho de classe;
d) Código da Classificação Internacional de Doenças - CID ou diagnóstico;
e) O tempo provável de afastamento;
f) Telefone para contato com o servidor.
O que acontece caso não entregue o atestado no prazo determinado?
Caso o atestado, que originalmente seria dispensados de perícia, não seja entregue no Centro de Saúde da UFOP em até cinco dias, contados a partir da data de emissão, convocaremos o servidor a submeter-se a avaliação da Perícia Oficial para validação do mesmo.
O que acontece se eu não comparecer para a realização da perícia?
No caso de não comparecimento a 2 (duas) perícias consecutivas sem justificativa prévia, o caso será encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas para que sejam tomadas as providências legais cabíveis.
"Será punido com suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação (art. 130, §1o da Lei nº 8.112/1990)."
Sou obrigado a autorizar a especificação do CID no atestado?
Ao servidor é assegurado o direito de não autorizar a especificação do diagnóstico em seu atestado. Neste caso, o servidor deverá submeter-se à Perícia Oficial, independente do número de dias de afastamento solicitados.
Terei que comparecer pessoalmente para entregar o atestado?
Não, o atestado não necessita ser entregue pessoalmente, porém a pessoa que fará a entrega do mesmo deverá informar o telefone de contato e e-mail do servidor que o atestado se refere.
Quem comunicará o meu afastamento ao setor de Recursos Humanos?
O sistema gera automaticamente um e-mail que é enviado ao setor de recursos humanos e o Centro de Saúde (setor SIASS) comunica ao respectivo departamento o período de afastamento do servidor.
Em que casos o servidor será convocado a passar por Perícia Oficial?
a) Por atraso na entrega do atestado,
b) Se a soma dos seus atestados nos últimos 12 meses for superior a 14 dias, consecutivos ou não,
c) Se o atestado para tratamento da própria saúde for superior a 5 dias consecutivos,
d) Se o atestado para acompanhar familiar for superior a 3 dias consecutivos,
e) Por recomendação da chefia imediata,
f) Por iniciativa do servidor.
Em quais casos eu poderei ser submetido à Perícia Odontológica?
Se o atestado que gerou a licença foi emitido por um Odontólogo ou se a lesão que gera a incapacidade laborativa estiver situada em uma das regiões abaixo:
a) regiões dentárias e peridentárias;
b) regiões das mucosas de revestimento da boca;
c) regiões de bases ósseas;
d) regiões das articulações temporomandibulares;
e) regiões das glândulas salivares.
Os peritos poderão prescrever medicamentos ou indicar tratamentos no momento da perícia?
Não. É preciso distinguir a atuação do profissional que examina a pessoa com o objetivo de tratá-la, daquele que a examina na qualidade de perito. Na relação pericial não existe a figura de paciente, o periciado não está sob os cuidados do perito. O periciado não deve esperar do perito oficial em saúde um envolvimento de cuidador, o que não significa perda de cortesia, atenção e educação.
Como é feita a contagem dos períodos de afastamentos?
O somatório do tempo de afastamento sempre abrangerá os 12 meses que antecedem a data de concessão da licença atual.
Isso vale para todas as licenças, incluindo a para acompanhamento de pessoa da família.
São somadas somente as licenças pelo mesmo motivo (tratamento da própria saúde + tratamento da própria saúde ou acompanhamento de familiar + acompanhamento de familiar), independente do CID ou familiar acompanhado.
Exemplo: se o servidor entregar um atestado no mês de janeiro, serão somados os seus atestados, para o mesmo tipo de licença, a partir de janeiro do ano anterior.
O que é Perícia Singular?
É a Perícia Oficial realizada por somente um perito.
O que é uma Junta Oficial?
É um tipo de Perícia Oficial na qual o servidor será avaliado por três peritos simultaneamente
